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Contratação de empresa Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, bem como de apoio administrativo, compreendendo a alimentação, manutenção, organização e atualização contínua do Portal da Transparência da Câmara Municipal. Os serviços incluem, ainda, o suporte técnico especializado para a implantação, implementação e operacionalização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria da Câmara Municipal, em conformidade com as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pelo Decreto Federal nº 7.724/2012 e pelas demais normativas aplicáveis à transparência e ao acesso à informação no âmbito da Administração Pública
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 39008
- Controle PNCP
- 16234544000158-1-000005/2026
- Objeto
- Contratação de empresa Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, bem como de apoio administrativo, compreendendo a alimentação, manutenção, organização e atualização contínua do Portal da Transparência da Câmara Municipal. Os serviços incluem, ainda, o suporte técnico especializado para a implantação, implementação e operacionalização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria da Câmara Municipal, em conformidade com as exigências estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pelo Decreto Federal nº 7.724/2012 e pelas demais normativas aplicáveis à transparência e ao acesso à informação no âmbito da Administração Pública
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- ITABELA CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Itabela
- Valor estimado (R$)
- 62400
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-30 12:55:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado