Consulta pública · gratuita e sem chave

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria na área de direito público, em processos administrativos no âmbito do ministério público estadual, incluindo a elaboração de pareceres técnicos, oficios, acompanhamento de prazos e a participação em audiências, com conhecimento aprofundado da legislação eе jurisprudência aplicáveis, com o escopo de dar resolutividade a notificações e oficios recebidos, ademais, junto à secretaria de administração, na modalidade consultiva e parecista, compreendendo assessoria semanal para análise/emissão de parecer no tocante à possibilidade de concessão de férias, permutas, adicionais, e quaisquer outras

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z