[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços e o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para terraplenagem, pavimentação asfáltica com C.B.U.Q, drenagem pluvial, passeios, sinalização viária e demais serviços complementares para as Ruas Altino Gonçalves de Araujo, Otacílio de Almeida Mello, Marlene Maria Rocha e Cristhiano Joaquim Maciel – Bairro Núcleo Rio Doce no Município de Lebon Régis/SC, através do convênio PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 31/2025, processo SCC 8837/2025, Nº SGPe SCC 5948/2025 com o Governo do Estado de Santa Catarina, conformeespecificado no projeto básico, projeto executivo e memorial descritivo.