Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manutenção de câmara frigorífica - congelados e resfriados, com o fornecimento de peças, materiais e mão de obra, visando assegurar a plena operacionalidade do equipamento e a continuidade das atividades atribuídas a este Navio, conforme condições e exigência estabelecidas neste instrumento. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante apresentação de atestados de serviços similares realizados em câmaras frigoríficas ou equipamentos de mesma natureza, disponibilizar profissionais habilitados registrados no CREA com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao serviço, apresentar cronograma detalhado de execução garantindo o cumprimento do prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar certidões negativas atualizadas sem qualquer restrição fiscal, trabalhista ou jurídica (Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, falência/recuperação judicial), e assegurar a utilização de peças originais ou compatíveis com certificação de procedência, conforme especificações técnicas do fabricante.