O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Josefa de Andrade da Silva, 12, Centro, Pombos/ PE, (vide laudo). Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Centro, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições.