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Contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, visando à prestação de serviços de fornecimento da Solução/Sistema denominada "b-Cadastros" - Cadastro Compartilhado da Receita Federal do Brasil, plataforma de compartilhamento de informações das bases de dados de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica), por meio de uma rede blockchain permissionada de propósito geral, baseada em Hyperledger Fabric, nos termos do Convênio n.º 100/2018-DEC (0590323), firmado entre a Receita Federal do Brasil e o TJRS (SEI n.º 8.2017.0208/000006-7), em substituição aos serviços prestados por meio do Contrato n.º 251/2019-DEC (1561277), os quais foram descontinuados pela Receita Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
397411
Controle PNCP
89522064000166-1-000263/2025
Objeto
Contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, visando à prestação de serviços de fornecimento da Solução/Sistema denominada "b-Cadastros" - Cadastro Compartilhado da Receita Federal do Brasil, plataforma de compartilhamento de informações das bases de dados de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica), por meio de uma rede blockchain permissionada de propósito geral, baseada em Hyperledger Fabric, nos termos do Convênio n.º 100/2018-DEC (0590323), firmado entre a Receita Federal do Brasil e o TJRS (SEI n.º 8.2017.0208/000006-7), em substituição aos serviços prestados por meio do Contrato n.º 251/2019-DEC (1561277), os quais foram descontinuados pela Receita Federal.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO
Município
Porto Alegre
Valor estimado (R$)
45164.7
Publicação (horário da fonte)
2025-10-21 14:10:33
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado