INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EDUCACIONAL, POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL, COM O TEMA “DO PPP À SALA DE AULA: ALINHANDO INTENCIONALIDADE, PLANEJAMENTO E ROTINA NA EDUCAÇÃO INFANTIL” PARA GESTORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE GETÚLIO/SC, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E CONTRATO.