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Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico - Prático de Direção Veicular), conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 405083
- Controle PNCP
- 15883796000145-1-000262/2025
- Objeto
- Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico - Prático de Direção Veicular), conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-20 12:13:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado