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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a execução orçamentária e financeira e Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pública), Licitações e Patrimônio.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
405755
Controle PNCP
22981146000106-1-000016/2025
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a execução orçamentária e financeira e Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pública), Licitações e Patrimônio.
Estado
PA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS
Município
São João de Pirabas
Valor estimado (R$)
48000
Publicação (horário da fonte)
2025-10-19 13:20:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado