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Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria juridica de natureza predominantemente intelectual nas mais diversas areas da Administracao Publica compreendendo entre outras atividades orientacao juridica preventiva emissao de pareceres juridicos especializados analise e revisao de atos administrativos apoio tecnico juridico a gestao publica assessoramento em materias de direito administrativo constitucional financeiro tributario licitacoes e contratos administrativos servidores publicos controle interno convenios prestacao de contas e atendimento as demandas oriundas dos orgaos de controle e fiscalizacao

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
40653
Controle PNCP
87612735000154-1-000001/2026
Objeto
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria juridica de natureza predominantemente intelectual nas mais diversas areas da Administracao Publica compreendendo entre outras atividades orientacao juridica preventiva emissao de pareceres juridicos especializados analise e revisao de atos administrativos apoio tecnico juridico a gestao publica assessoramento em materias de direito administrativo constitucional financeiro tributario licitacoes e contratos administrativos servidores publicos controle interno convenios prestacao de contas e atendimento as demandas oriundas dos orgaos de controle e fiscalizacao
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE BARROS CASSAL
Município
Barros Cassal
Valor estimado (R$)
38880
Publicação (horário da fonte)
2026-01-30 11:13:13
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado