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Contratação de empresa para o fornecimento de fechaduras convencionais, de acordo com as especificações e quantidades aqui estabelecidas, conforme a disponibilidade orçamentária. A contratação ocorrerá por Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa TJTO nº 04, de 31 de janeiro de 2023.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 4065340
- Controle PNCP
- 25053190000136-1-000143/2026
- Objeto
- Contratação de empresa para o fornecimento de fechaduras convencionais, de acordo com as especificações e quantidades aqui estabelecidas, conforme a disponibilidade orçamentária. A contratação ocorrerá por Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa TJTO nº 04, de 31 de janeiro de 2023.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 42385
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-11 19:13:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-05-15 08:59:00