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Contratação de empresa especializada para capacitação profissional na modalidade de educação a distância (EaD), para capacitar os procuradores municipais na elaboração de pareceres jurídicos em processos licitatórios, mediante a disponibilização de curso intitulado "Pareceres Jurídicos na Lei 14.133/2021”.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
40673
Controle PNCP
06018568000116-1-000003/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para capacitação profissional na modalidade de educação a distância (EaD), para capacitar os procuradores municipais na elaboração de pareceres jurídicos em processos licitatórios, mediante a disponibilização de curso intitulado "Pareceres Jurídicos na Lei 14.133/2021”.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE
Município
Vitorino Freire
Valor estimado (R$)
2994
Publicação (horário da fonte)
2026-01-30 11:23:45
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado