Ref.: Locação de um imóvel, Matrícula nº 5.569, localizado na Rua Antônio Bernadino de Matos, Centro, São João do Sul/SC, com área total de 360m² e área construída de 70,26m² (sala, cozinha, banheiro e dois quartos), que se destina exclusivamente ao funcionamento do Conselho Tutelar Municipal, não podendo a sua destinação ser mudada, sem o consentimento expresso do LOCADOR.