O objeto do presente Termo de Inexigibilidade é a contratação da empresa Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda., especializada em capacitação na área de gestão pública, para ministrar, na modalidade presencial, os cursos Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Orçamentária e Fiscal” e “Entendendo o Plano de Contas e as Demonstrações Contábeis Aplicados ao Setor Público”, voltados ao aperfeiçoamento técnico dos servidores da Controladoria-Geral do Estado.