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[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada — empresa, Organização da Sociedade Civil (OSC) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) — para prestação de serviços de implantação, operacionalização, gestão e manutenção de sistema informatizado destinado ao gerenciamento da Moeda Social ARARU, com vistas ao fortalecimento da economia solidária, combate à pobreza, incentivo à educação e promoção do desenvolvimento socioeconômico local no âmbito do Município de Araruama/RJ, conforme instituída pela Lei Municipal nº 2.702/2025, e demais normas aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.133/2021 e a Resolução nº 4.282/2013 do Banco Central.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z