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Contratação de licitante classificada em segundo lugar no Pregão Eletrônico 10/2022, tendo em vista a rescisão unilateral do contrato nº 329/2022, nos termos do art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, dispositivo ainda aplicável conforme previsto no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, e conforme Acórdão nº 1913/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 441849
- Controle PNCP
- 95640322000101-1-000073/2025
- Objeto
- Contratação de licitante classificada em segundo lugar no Pregão Eletrônico 10/2022, tendo em vista a rescisão unilateral do contrato nº 329/2022, nos termos do art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, dispositivo ainda aplicável conforme previsto no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, e conforme Acórdão nº 1913/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO
- Município
- Campo Mourão
- Valor estimado (R$)
- 302562
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-10 13:56:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado