O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil destinados à elaboração de projeto básico e executivo para reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Jequié-BA, compreendendo levantamento técnico preliminar, inspeção técnica in loco, diagnóstico das condições estruturais, funcionais e arquitetônicas da edificação, elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, planilhas orçamentárias sintéticas e analíticas, memorial descritivo, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica ART, compatibilização dos projetos e acompanhamento técnico consultivo da futura execução da reforma, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.