[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Residências Inclusivas (instituições sem fins lucrativos e/ou empresas privadas) para prestação de serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Serviço de Acolhimento Institucional, destinados a jovens e adultos com idade entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos, com deficiência e em situação de dependência, conforme grau de comprometimento (Grau I, II e III).