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Contratação de empresa prestadora de serviços gráficos para a confecção e impressão de passes para serem utilizados no Programa Passe Livre, referente a gratuidade prevista em lei da travessia do Rio Itajaí-Açu de balsa e ferry boat, entre os municípios de Itajaí e Navegantes no Estado de Santa Catarina, conforme regulamento previsto na Lei n.º 11.359, de 22 de março de 2000 e Decreto nº 1.780, de 3 de março de 2022
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 461543
- Controle PNCP
- 50111680000199-1-000011/2025
- Objeto
- Contratação de empresa prestadora de serviços gráficos para a confecção e impressão de passes para serem utilizados no Programa Passe Livre, referente a gratuidade prevista em lei da travessia do Rio Itajaí-Açu de balsa e ferry boat, entre os municípios de Itajaí e Navegantes no Estado de Santa Catarina, conforme regulamento previsto na Lei n.º 11.359, de 22 de março de 2000 e Decreto nº 1.780, de 3 de março de 2022
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 55080
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-07 18:40:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-13 13:00:00