A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia, devidamente registrada no respectivo conselho de classe (CAU/CREA), para a elaboração do Projeto Básico de Reforma da Sede do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MA, contemplando todas as disciplinas necessárias e assegurando o cumprimento das normas técnicas da ABNT e da legislação vigente. Conforme TR