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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SACRAMENTO – MG, GARANTINDO SUA CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. O OBJETIVO É APRIMORAR AS BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 467592
- Controle PNCP
- 26033803000136-1-000017/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SACRAMENTO – MG, GARANTINDO SUA CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. O OBJETIVO É APRIMORAR AS BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SACRAMENTO CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Sacramento
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-06 09:22:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado