contratação de empresas do setor da construção civil, devidamente habilitadas e com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia destinados à posterior execução de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida – MCMV”.