Consulta pública · gratuita e sem chave

Trata-se de uma contratação por DISPENSA EMERGENCIAL para Serviços de Administração e Gestão de Sistemas, através da confecção de cartões físicos/eletrônicos, bem como da administração dos pagamentos às famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, nomeado Gira Renda Cabista, criado e regulamentado pela Lei Municipal nº 2.292, de 31 de março de 2021, Decreto Municipal nº 3.291, de 31 de março de 2021, e Lei Municipal nº 2.367, de 30 de dezembro de 2021 (alterada pela Lei nº 2.646, de 17 de julho de 2025), em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z