Concessão onerosa de uso de bem público, de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Blumenau, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, localizado na Rua Alberto Stein, Bairro Velha - Blumenau/SC, com área total de 170m² (cento e setenta metros quadrados), espaço esse integrante do complexo Parque Ramiro Ruediger para exploração comercial de serviços de choperia, bar e restaurante, nos requisitos trazidos pela Lei 14.133/2021 – SECTUR.