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Contratação de curso online sobre Impactos da Emenda 136 no RPPS Base de PASEP e Taxa de Administração, a ser realizado em 08 de outubro de 2025, com carga horária de 8 horas-aula, na modalidade on-line. O curso abordará a interpretação e contabilização da nova base do PASEP para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) após a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, a metodologia para elaboração da base de cálculo, a correta contabilização da taxa de administração, e as implicações fiscais e legais decorrentes da nova legislação, cujas quantidades, especificações detalhadas e preços unitário e total encontram-se dispostas neste processo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
484288
Controle PNCP
14911565000135-1-000015/2025
Objeto
Contratação de curso online sobre Impactos da Emenda 136 no RPPS Base de PASEP e Taxa de Administração, a ser realizado em 08 de outubro de 2025, com carga horária de 8 horas-aula, na modalidade on-line. O curso abordará a interpretação e contabilização da nova base do PASEP para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) após a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, a metodologia para elaboração da base de cálculo, a correta contabilização da taxa de administração, e as implicações fiscais e legais decorrentes da nova legislação, cujas quantidades, especificações detalhadas e preços unitário e total encontram-se dispostas neste processo.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBO
Município
Timbó
Valor estimado (R$)
1040
Publicação (horário da fonte)
2025-10-01 11:44:26
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado