- Órgão
MUNICIPIO DE ALFENAS
- Unidade
Prefeitura Municipal de Alfenas
Licitação 488497
[Portal de Compras Públicas] - Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (ANP, PEA E FEP) recursos hídricos (CFURH) e minerais (CFEM), entre janeiro de 2026 e dezembro de 2028, conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal nº 5.345 de 03 de setembro de 2025.
EncerradaPropostas encerradas em 27/10/2025 (há 1 ano).
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[Portal de Compras Públicas] - Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (ANP, PEA E FEP) recursos hídricos (CFURH) e minerais (CFEM), entre janeiro de 2026 e dezembro de 2028, conforme autorização legislativa de que trata a lei municipal nº 5.345 de 03 de setembro de 2025.
- Local
Alfenas / MG
- Valor estimado
- R$ 100,00
- Tipo de licitação
- Pregão - Eletrônico
- Situação
- Divulgada no PNCP
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