Contratação de Empresa Especializada para a Reforma e Ampliação da Escola Alda Brognoli Marcon Localizada no Rio Caeté, Município de Urussanga/SC. Transferência de recursos financeiros do Governo do Estado-SIE, através dos repasses das emendas parlamentares impositivas especiais - Emenda Constitucional nº 78 de 01 de julho de 2020, na modalidade "investimento" e outros recursos. Sob o número da emenda 0452/2020. Tendo como complemento de recursos as emendas impositivas (transferências especiais) 2021 - Governo do Estado - Dep. Comin (capital-emenda nº. 937-Portaria 358/2020; Dep. Jair Minotto (capital-emenda nº 117-LOA 2021), bem como recursos do Governo Federal, sob nº do Plano de Ação nº 0903-003713, sob modalidade de transferência Especial Investimento. Conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projeto básico anexos ao Edital.