Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços correlatos de reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso para atendimento às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Aracruz, exceto Secretaria de Saúde-SEMSA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.