CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS RELACIONADOS À POLÍTICA ESTADUAL DE ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUINDO APOIO TÉCNICO AO COMPAC E AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ELABORAÇÃO DE PLANOS, RELATÓRIOS, INVENTÁRIOS, CAPACITAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS.