Contratação de empresa especializada, envolvendo Serviços Técnicos de engenharia para elaboração do PROJETO DE RETROFIT DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, EXAUSTÃO MECÂNICA (HVAC), PROJETO DE REVISÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA FINS DE LICITAÇÃO, da Cidade da Polícia Civil RJ – CIDPOL, com fornecimento de mão de obra especializada, acompanhado das especificações técnicas, bem como aprovações em órgãos municipais e estaduais, como GEM, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e Decreto Estadual nº 48.929/2024 (Dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e elaboração de orçamento de referência nos procedimentos administrativos para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia).