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Contratação de entidade especializada que atue como entidade sem fins lucrativos (ESFL), de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, título III, capítulo IV, seção IV, objetivando a cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração e formação do Aprendiz ao mercado de trabalho, para atender as necessidades deste Município.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 533390
- Controle PNCP
- 13100995000104-1-000096/2025
- Objeto
- Contratação de entidade especializada que atue como entidade sem fins lucrativos (ESFL), de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, título III, capítulo IV, seção IV, objetivando a cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração e formação do Aprendiz ao mercado de trabalho, para atender as necessidades deste Município.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
- Município
- Areia Branca
- Valor estimado (R$)
- 600825.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-19 11:11:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado