O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE Assistência à saúde e cuidado integral a alunos(as) munícipes de Osório/RS, que em algum momento de seus ciclos vitais apresentem dificuldades de aprendizagem, psicológicas e sociais associadas aos sinais e sintomas do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), deficiência intelectual, altas habilidades ou superdotação e outros transtornos do desenvolvimento e psicossociais, conforme disciplinados na Lei Municipal nº 6.503, de 30 de julho de 2021, a serem executados por consulta, de acordo com a demanda da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e edital.