[Portal de Compras Públicas] - Concessão de Direito Real de Uso Acondicionado de terreno e prédio público, Centro de Tecnologia de Engenho – CTE, Imóvel localizado na estrada QSM 101, s/nº – Canto de Santo Antônio – Quissamã, com julgamento do tipo maior pontuação da proposta técnica/plano de negócio, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 798/2004 e DECRETO nº 445/2004 e demais Leis que regem a matéria.