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[Portal de Compras Públicas] - Concessão de Direito Real de Uso Acondicionado de terreno e prédio público, Centro de Tecnologia de Engenho – CTE, Imóvel localizado na estrada QSM 101, s/nº – Canto de Santo Antônio – Quissamã, com julgamento do tipo maior pontuação da proposta técnica/plano de negócio, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 798/2004 e DECRETO nº 445/2004 e demais Leis que regem a matéria.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
536710
Controle PNCP
31505027000160-1-000092/2025
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Concessão de Direito Real de Uso Acondicionado de terreno e prédio público, Centro de Tecnologia de Engenho – CTE, Imóvel localizado na estrada QSM 101, s/nº – Canto de Santo Antônio – Quissamã, com julgamento do tipo maior pontuação da proposta técnica/plano de negócio, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 798/2004 e DECRETO nº 445/2004 e demais Leis que regem a matéria.
Estado
RJ
Código da modalidade
4
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Órgão
MUNICIPIO DE QUISSAMA
Município
Quissamã
Valor estimado (R$)
0.01
Publicação (horário da fonte)
2025-09-18 14:36:27
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-11-10 09:29:00