FIRMAR TERMO DE FORMENTO COM O LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS CEARÁ - LDT, RESPALDADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.161/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, PELA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, COM OBJETO O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA FOMENTAR O CUSTEIO DE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE FORMENTO A TRANSFERÊNCIA, PELO MUNICÍPIO, DE RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS EM ORÇAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO RESTAURANDO E PREPARANDO VIDAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.161/2025 E CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.