Contratação de pessoa jurídica especializada para atualizar o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e obter o Alvará de Prevenção Contra Incêndio (APPCI) do Palácio Farroupilha da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com área total de 17.186,76 m², abrangendo todas as etapas necessárias, incluindo APPCI Provisório (com itens pertinentes ao prazo menor), conforme especificações e condições previstas no Edital e Anexos.