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A participação no "12º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia" é fundamental para o aprimoramento técnico e gerencial das atividades desenvolvidas no âmbito da SEAS-GINFRA. O conteúdo programático permitirá o fortalecimento das competências necessárias para a condução de processos licitatórios e de fiscalização de obras públicas com maior segurança jurídica, eficiência e transparência, assegurando a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos vigentes.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
560576
Controle PNCP
09317468000189-1-000024/2025
Objeto
A participação no "12º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia" é fundamental para o aprimoramento técnico e gerencial das atividades desenvolvidas no âmbito da SEAS-GINFRA. O conteúdo programático permitirá o fortalecimento das competências necessárias para a condução de processos licitatórios e de fiscalização de obras públicas com maior segurança jurídica, eficiência e transparência, assegurando a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos vigentes.
Estado
RO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS
Município
Porto Velho
Valor estimado (R$)
8980
Publicação (horário da fonte)
2025-09-15 10:51:05
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado