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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos-jurídicos de natureza singular, com notória especialização, em favor da Autarquia de Desenvolvimento, Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, compreendendo assessoria e consultoria jurídica em demandas estratégicas envolvendo direito ambiental, ocupação de áreas públicas municipais na Vila de Jericoacoara, regularização fundiária e ações coletivas promovidas por entidades da sociedade civil, com foco na promoção do interesse público, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável local, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 567378
- Controle PNCP
- 34833539000143-1-000034/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos-jurídicos de natureza singular, com notória especialização, em favor da Autarquia de Desenvolvimento, Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, compreendendo assessoria e consultoria jurídica em demandas estratégicas envolvendo direito ambiental, ocupação de áreas públicas municipais na Vila de Jericoacoara, regularização fundiária e ações coletivas promovidas por entidades da sociedade civil, com foco na promoção do interesse público, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável local, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA (ADEJERI)
- Município
- Jijoca de Jericoacoara
- Valor estimado (R$)
- 50000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-12 16:49:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado