Contratação de empresa para execução dos serviços de elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras emergenciais derequalificação e reabilitação funcional do pavimento, da drenagem e da sinalização, bem como obras de contenção e melhorias necessárias para restabelecimento e qualificação viária da rodovia do Lote 23 - VRS-873, que interliga os municípios de Morro Reuter a Santa Maria do Herval, abrangendo o trecho entre o km 0+000 e km 13+870, deacordo com as demais condições que integram esta Dispensa de Licitação, em Regime de Contratação Integrada,por Preço Global, com dispensa de licitação, e de acordo com as condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.