Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação da empresa especializada em prestação de serviço de transporte coletivo de natureza Técnico Universitário de estudantes, em rotas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação, abrangendo deslocamentos diários (ida e volta) até instituições de ensino localizadas em Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim.Considerando que a Rede Municipal de Ensino de Castelo atende diariamente 400 (quatrocentos) alunos com o serviço de transporte Técnico Universitário com destino o município de Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim.Considerando que no Município de Castelo, a oferta de transporte escolar para estudantes de ensino superior e técnico foi autorizada por meio da Lei Municipal Nº 3.536/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 19.232, de 14 de dezembro de 2022. A futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte coletivo de natureza técnico universitária é necessária para garantir o acesso e a permanência dos estudantes do Município em instituições de ensino técnico e superior, situadas em municípios vizinhos ou em localidades de difícil acesso.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z