[Publicenter] - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de residência inclusiva, com fornecimento de fármacos, destinados ao atendimento de cidadãos com deficiência intelectual em situação de extrema vulnerabilidade sanitária e social, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.