Contratação de ``serviços de regularização de sistema de combate a incêndio e pânico às exigências do CBMERJ, por meio da elaboração de projeto executivo de instalações elétricas e projeto executivo de segurança contra incêndio e pânico para emissão de Laudo de Exigências junto com Corpo de Bombeiros - CBMERJ`` a ser realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em conformidade com a legislação vigente, nos termos deste Termo de Referência e anexos correlatos.