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Aquisição de 21 (vinte e um) terrenos localizados em área urbana, devidamente regularizado e dotado de condições de infraestrutura mínima, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, em consonância com a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS, observando-se os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, e pela Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, bem como as especificações urbanísticas aplicáveis.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 596995
- Controle PNCP
- 08355760000123-1-000074/2025
- Objeto
- Aquisição de 21 (vinte e um) terrenos localizados em área urbana, devidamente regularizado e dotado de condições de infraestrutura mínima, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, em consonância com a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS, observando-se os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, e pela Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, bem como as especificações urbanísticas aplicáveis.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENCANTO
- Município
- Encanto
- Valor estimado (R$)
- 301700.7
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-05 11:41:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado