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Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul, visando à realização de processos circulares e conferência familiar pelo Núcleo de Práticas Restaurativas, para o atendimento dos casos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude da comarca de São Caetano do Sul de adolescentes em conflito com a lei, autores de infrações penais de menor potencial ofensivo.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 608321
- Controle PNCP
- 51174001000193-1-000254/2025
- Objeto
- Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul, visando à realização de processos circulares e conferência familiar pelo Núcleo de Práticas Restaurativas, para o atendimento dos casos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude da comarca de São Caetano do Sul de adolescentes em conflito com a lei, autores de infrações penais de menor potencial ofensivo.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-03 14:57:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado