“Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) para confecção de material gráfico II , para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para prestação dos serviços, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.