- Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
- Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
Licitação 629364
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme Termo de Compromisso nº 966251/2021/MCIDADES/CAIXA, em atenção à Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, Lei Municipal nº 488/2019 (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – SNHIS) e Lei nº 11.578/2007, de acordo com o Edital e anexo.
EncerradaPropostas encerradas em 23/10/2025 (há 1 ano).
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O que o órgão quer comprar
propostas até 23/10/2025 07:00 (há 1 ano)impugnação até 20/10/2025 · estimada (há 395 dias)
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme Termo de Compromisso nº 966251/2021/MCIDADES/CAIXA, em atenção à Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, Lei Municipal nº 488/2019 (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – SNHIS) e Lei nº 11.578/2007, de acordo com o Edital e anexo.
- Local
Santo Estêvão / BA
- Valor estimado
- R$ 402.553,33
- Tipo de licitação
- Concorrência - Eletrônica
- Situação
- Divulgada no PNCP
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Leitura
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