TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo PA.031.AD.031.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de n° 11/2024 - FNDE e seu Pregão Eletrônico de nº 90002/2024, (Processo Administrativo n°23034.021937/2023-21). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, através de adesão à Ata de Registro de Preço de nº 011/2024 - FNDE, para o atendimento dos estudantes das Unidades Escolares do Ensino Fundamental (Anos Finais) da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Termos do Parecer de nº 1826/2025 - AJUR. Sendo contemplada a empresa: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.788.766/0027-71. Valor total da contratação: R$1.191.999,20 (um milhão, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2025 Gilson Alves do Nascimento Filho Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais