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Contratação de serviços cartoriais referente ao registro de apuração de área remanescente oriunda da Matrícula nº 1122, registrada junto ao Cartório do 1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Aripuanã – MT, bem como o registro da averbação da escritura pública de expropriação constante no Livro 14-N, às folhas 46 (verso) e 47, para transferência da titularidade do imóvel ao Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade deste Município de Aripuanã-MT, com base no art. 74, inciso I da lei n° 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
641849
Controle PNCP
03507498000171-1-000123/2025
Objeto
Contratação de serviços cartoriais referente ao registro de apuração de área remanescente oriunda da Matrícula nº 1122, registrada junto ao Cartório do 1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Aripuanã – MT, bem como o registro da averbação da escritura pública de expropriação constante no Livro 14-N, às folhas 46 (verso) e 47, para transferência da titularidade do imóvel ao Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade deste Município de Aripuanã-MT, com base no art. 74, inciso I da lei n° 14.133/2021.
Estado
MT
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ARIPUANA
Município
Aripuanã
Valor estimado (R$)
13856.4
Publicação (horário da fonte)
2025-08-27 09:50:47
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado