TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo PA.019.2025.AD.019.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, de n° 10/2024 - FNDE e seu Pregão Eletrônico de nº 90002/2024, (Processo Administrativo n°23034.021937/2023- 21). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, através de adesão à Ata de Registro de Preço de nº 010/2024 - FNDE, para atendimento dos estudantes das Unidades Escolares de Educação Infantil da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Termos do Parecer de nº 1741/2025 - AJUR. Sendo contemplada a empresa: ALEA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0003-32. Valor total da contratação: R$ 572.173,05 (Quinhentos e setenta e dois mil, cento e setenta e três reais e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2025 Gilson Alves do Nascimento Filho Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais