- Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Licitação 649183
Contratação da Associação INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como seus dependentes. Conforme previsto nas legislações federais (LOAS e PNAS), na Lei Municipal nº 1.972/2021 e no Decreto Municipal nº 1.922/2023. A solicitação parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade. Empresa credenciada através do processo de CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. Ação 2045 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Referência: 436 - Conta 25445 - 2.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
Contratação da Associação INSTITUTO RESTAURANDO VIDAS para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como seus dependentes. Conforme previsto nas legislações federais (LOAS e PNAS), na Lei Municipal nº 1.972/2021 e no Decreto Municipal nº 1.922/2023. A solicitação parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade. Empresa credenciada através do processo de CREDENCIAMENTO Nº 003/2025. Ação 2045 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Referência: 436 - Conta 25445 - 2.
- Local
- Barra Velha / SC
- Valor estimado
- R$ 15.288,88
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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