[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração do projeto executivo de pavimentação da Servidão Rocha, Rua Antônio Z. Stein, Servidão Antônio Soeira, Servidão Leopoldo Scaburi, Rua Ruth M. da Silva Lucinda e Servidão Moisés E. dos Santos, no Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).